# Registro público: TRT8 — 00001202020245080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90140856eff7cb8e0c688816b175f929d5576023f4709442046fa7bbb7ec129b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T17:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-11T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T10:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-24T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-26T21:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T18:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-07T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-08T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-08T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-02T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-04T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-22T07:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T07:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-08-23T01:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-23T01:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-23T01:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-08-23T01:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-06T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-06T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-08T16:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-11T11:25:33.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2024-04-23T10:12:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2024-08-22T07:52:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-08T16:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001347520225080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873393/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT16 — 00162272520265160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371065/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT6 — 00000842320245060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872802/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 16A VARA
- [TRT18 — 00004253720265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870930/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Anapolis - 01a Vara
- [TRT7 — 00000053520205070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870884/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT6 — 00000832720225060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867719/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 10A VARA
- [TRT17 — 00001912820235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867523/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001355120225080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860500/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ