# Registro público: TJRS — 00003850320138210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4638c4b87647b020defd46bb53a37bf9081d25c40853c1f509d1b30a4759eebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T09:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T19:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T15:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-09-02T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-13T10:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-10T09:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-10T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-04T08:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T13:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T13:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T10:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T10:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T11:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T09:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T16:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T11:08:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-09-10T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T17:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T15:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T11:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-14T11:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00024661720168210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00004976920138210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJRS — 00005505020138210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 4638c4b87647b020defd46bb53a37bf9081d25c40853c1f509d1b30a4759eebc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)