# Registro público: TRF6 — 00000213520164013820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b838e1e464be5729bb8623627074b826f65a09404c99fdb776d41e4ffb9dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87611", "nome": "21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-03-06T14:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87611", "nome": "21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-02-25T13:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87611", "nome": "21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001175420144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00204784820164025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00022952319944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00048492819944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001140220144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001166920144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF4 — 00048241019974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076481/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002405820144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Castanhal