# Registro público: TRF6 — 00000181420154013821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Muriae
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7849791e11b916097a7cd2375083cef8812ce41f2f637848dfb2901c7103b7dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-09** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-11** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T13:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-14T15:41:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-14T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T13:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T13:31:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-03-11T13:32:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-03-12T09:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-03-16T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T14:14:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-09-14T19:26:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-11T16:57:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-12T16:58:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-23T16:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-25T12:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T13:17:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-09T13:17:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-10-09T13:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-10-11T12:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T13:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-17T17:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T17:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-09 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Atualização de Conta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 no assunto oficial «Atualização de Conta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000138920154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Muriae
- [TRF6 — 00001259520144013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153834/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / Vara Única de Castanhal
- [TRF6 — 00001279820144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002038020174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 01ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00000398620014013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / Vara Única de Ilhéus
- [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 6ª Vara Federal de Curitiba