# Registro público: STJ — 00000329820198260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436723/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b8a0b2736643766cdc39f2f710a8547fd5d4760c7dc28414d5f3270bafc4d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-11-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T11:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-02T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T13:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-10T15:15:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-10T15:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-18T15:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-06-16T14:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-16T16:33:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-24T10:03:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-03-21T16:16:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-01-26T15:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-10T13:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-28T16:20:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-03-29T05:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-19T05:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T16:38:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-18T05:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T05:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-06T17:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-06T17:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-28T16:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T19:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T15:41:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-18T16:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T19:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T19:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-10T17:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01619520420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974152/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00000726520164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMG — 00130727120028130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960363/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000154720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / CURITIBA - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
- [TJPE — 00000297720158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952256/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL
- [STJ — 00004207320068260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00813174220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00024105920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895822/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS