# Registro público: TRT17 — 00001697120265170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f5fc4b542457c79d8fee4527026c6f3354f2cd54dd8378467bc799829bd259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras | Dispensa Discriminatória | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T20:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-10T20:05:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-11T09:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T10:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-13T17:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T11:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T13:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T16:21:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-28T16:21:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-05T15:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T18:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-12T12:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T13:16:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-12T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-12T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-12T13:18:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-06-15T02:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-15T02:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-15T02:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-15T02:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-27T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-27T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-01T15:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-31T15:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-31T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-30T14:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-12T13:16:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-06-19T11:57:49.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005249320125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13988, 13990, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001174420255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002696120155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13990, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001606120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13988, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000642020245050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001068520265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000744220205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT6 — 00000741720265060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 13A VARA