# Registro público: TJAL — 07387833020168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d017d0b99978fe923b19ed3b83eff1407400c1e426f1687c290459316a5c72c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T09:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-31T10:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-10T13:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-31T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-31T09:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-04T21:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T20:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-04T20:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-04T20:59:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-04T20:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-19T16:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-07T17:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T12:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-24T12:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T12:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-03T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-14T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-14T08:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-20T18:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-29T20:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T19:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-29T19:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T19:47:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-20T15:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-30T15:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T22:11:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-29T22:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-29T20:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-29T20:37:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-05-15T01:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-15T01:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T09:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T19:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-30T09:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T15:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00143893120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000288020088170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJGO — 00183349320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJBA — 80004225820158050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003180520118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJGO — 00185262620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00136927320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00185431419968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal