# Registro público: TJBA — 00000594619918050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60a0a72be658e31f83e4a1c2fdf67241783d96a065b974229f8e2e42ad8a228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-07-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-03-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1991-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-03-05T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRT7 — 00000144120265070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126860/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002044120215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TJBA — 00123092220058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
- [TRT9 — 00000703420105090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TJMA — 00002141820138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT11 — 00001980520255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00011509220125150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara do Trabalho de Cravinhos