# Registro público: TRT24 — 00007976820125240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436726/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d162576f56223b02349a46a763e705ebc3d75868deb76f11e6aa468571b38a82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T11:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-11-09T10:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-09T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-12T16:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-13T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-02-15T11:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2013-03-01T18:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-18T14:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-09-13T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-24T09:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-25T15:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-26T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T08:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-19T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-19T13:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-20T17:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-10-22T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T09:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-10-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-28T13:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-05T11:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T09:00:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-03T09:34:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2013-06-11T10:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T10:21:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-09-12T10:41:35.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-09-13T10:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T13:34:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-16T13:34:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-11-25T12:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T12:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T12:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T12:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T12:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T15:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-17T12:30:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-12-17T12:31:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000856920235060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT3 — 00000784820155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000674720225090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT9 — 00000577820145090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00001394320245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001398920175230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006338220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000476720135090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ