# Registro público: TSE — 06002642720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64521cf9ba22472441329a073698b2273b71f8bccefd247c30671f094d8d91f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T16:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-04T14:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-04T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-04T16:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-04T16:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-04T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-04T16:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T16:58:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-06-08T16:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T13:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-09T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-09T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T23:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-09T23:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-09T23:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-10T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T10:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002589220206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382716/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002666420206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376978/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PI — 06001821720206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368825/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TSE — 06001964020206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096103/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06003552220206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360607/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003609020246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727506/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000132320176140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757576/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000010520196140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755450/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 39ª ZONA ELEITORAL