# Registro público: TRE-MS — 06000490920216120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9bc239a2a99f22775b5094afb1163e1434dc8429884c690c6664e0e0f064782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T14:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-18T15:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T02:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-20T02:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-09T18:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T20:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T02:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-17T02:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-17T17:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-23T02:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T02:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T02:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T03:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-27T14:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T08:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-23T14:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-19T15:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-19T16:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-19T17:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-16T13:42:48.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2021-09-23T16:57:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2021-09-23T16:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-20T14:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000647620166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183877/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS