# Registro público: TJPB — 00005372320108150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 023675a3dfe2a6cfcde62238ad6d708b0374919226475fca05bdc44d7f928286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T12:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T10:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T12:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T03:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-05-28T12:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-06-04T17:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-07-08T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-09-11T11:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-09-29T21:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-12-09T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-02-20T11:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-03-06T05:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-03-06T05:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-04-23T13:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-04-15T12:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-08-23T19:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2019-12-07T11:03:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-04-24T10:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000649820134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003847520194036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF1 — 00002196720184013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 04ª - São Luís
- [TJRN — 00057955920098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005910920058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TRF1 — 00002190920194014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002191220104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 01ª Divinópolis
- [TJPB — 00005916020128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / Vara Única de Soledade