# Registro público: TRT3 — 00001368920135030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de282373735090b3e066b53189cbb3a22ca8d5768cfe47ac2b82dbdc514629b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:38\.643720505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de282373735090b3e066b53189cbb3a22ca8d5768cfe47ac2b82dbdc514629b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000182020175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001370620115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001372220105030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000743620165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT1 — 00011669120105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005155720105010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro