# Registro público: TRT5 — 00000539520155050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santo Amaro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2690b64aa637118735d961261a2f5da6862acaada9dd7c11c1c48f9277d829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-10-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização por Dano Moral | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T16:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-02-09T15:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-05-13T11:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-07-27T19:25:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-09-15T10:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-09-15T10:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-09-24T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-09-24T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-09-24T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-08T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-10-23T02:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-10-23T02:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-11-04T01:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-11-26T08:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-07-27T19:25:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-10-08T15:28:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20036", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"}}
- 2015-10-08T15:28:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000521320155050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13773, 13796, 14010
- [TRT8 — 00000073620145080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13385, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000200920135060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13773, 13796, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT2 — 00004963720125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00009537020135150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT20 — 00002831520155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003984920145200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003543120175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Amaro / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju