# Registro público: TJBA — 00002417920188050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436737/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740ec3df1f4e63635ebeb09af2f4d4b003175633b035f0d7b904ed642bb51f05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-01** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T16:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-18T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T11:41:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-22T08:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T16:42:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-07T11:34:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-09T11:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T11:15:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-09T11:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-14T12:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T16:17:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-03-16T15:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-01-18T16:17:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-01-19T09:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-19T11:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-01T07:41:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-02-08T16:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-09T11:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-16T15:22:49.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2021-10-06T09:33:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00155809820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00001659820238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara
- [TJMS — 00001641620238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00016454620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI