# Registro público: TRE-MG — 06000072820246130293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01dc6d1c89cb1025585ea23b35f651bfe682ec0d73053ad5b04b86e1499d8db7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-23T14:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-04-23T14:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-06-11T14:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T12:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T09:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-06-13T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-06-13T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-14T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-14T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-06-14T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-22T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-06-22T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-06-22T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-07-01T14:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-07-02T13:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-07-04T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-07-04T14:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-04-23T14:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-05-06T11:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-06T12:01:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-13T14:18:36.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-06-13T14:18:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-07-04T14:13:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}
- 2024-07-04T14:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15961", "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000496720236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000391520256050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000381220246090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097421/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000489620206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122620246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096453/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000257320246260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096011/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000372620206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095889/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-SP — 06000257520206260051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094626/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis / 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE