# Registro público: TJAL — 07384980820148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2e822712f210605d23ac7acdaae8454a04b3f2336edfbe3f04c1d0b3078773c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-25** —  (TPU )
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T09:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-02T20:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-30T10:13:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-13T13:57:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-30T10:13:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-27T16:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-12-14T09:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-04-07T15:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T16:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T15:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T16:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-18T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-15T10:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T20:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-17T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-02T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-02T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-13T13:56:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-13T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-30T10:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-25T04:27:23.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108091020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004313420128160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096073/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJTO — 00271503120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108094420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00022097820198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00257054620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00003401820178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00197833819968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal