# Registro público: TJPI — 00001542120198180084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d7024dfdbb62d53578b206663784a737b015b05e274eccc496fa2f46a29ec15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T09:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2019-08-14T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-03-21T19:11:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-03-27T10:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2019-08-14T09:31:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2019-08-14T09:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-03-26T13:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-03-26T13:42:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-04-07T09:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001574620188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447523/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001942620168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160968/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002811420188140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438649/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPI — 00001938620198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPA — 00003412320128140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00003410920148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105973/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000302020198170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078812/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMS — 00002257820178120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059193/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª Vara