# Registro público: TJPR — 00000092720078160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d7adcc31b9807482b5f2fe4fbbae74beebe6f5209c743733012de31fb85604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T13:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T09:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T12:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2018-04-26T15:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-18T13:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-20T12:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-24T09:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T15:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T18:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T15:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-12T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-29T13:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-29T13:42:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-12-07T09:51:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-02-23T01:03:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-04-27T12:48:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-02-20T12:55:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-02-20T12:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-29T17:58:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-02-05T14:07:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-02-05T14:08:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16288", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"}}
- 2020-02-12T10:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-11T12:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-11T12:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003552820064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF