# Registro público: TRF5 — 00025592920224058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 132f0d0b939fdd58318c10758c5937875ae1910a2bee302502b7f2901ce48ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-06T20:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-07T11:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-20T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T12:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-12T00:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-12T00:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-12T00:28:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-28T20:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-06-06T20:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-20T12:16:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-03-14T10:35:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-04-28T15:24:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-04-28T20:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00379291020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
- [TRF4 — 50048212820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338347/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 00054342420184025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00383292420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078738/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
- [TRF5 — 00429376520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
- [TRF2 — 50029339220194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50016608820184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00003528620154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336883/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA