# Registro público: TJCE — 00094909120008060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7c8ecb397a1179757672edb8ff424eb622c4247203f285dbebf85aad53ccaac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T10:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-03T06:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-07T12:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-06T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-07T12:04:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-05-12T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-10T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-24T11:53:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-05-06T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T12:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-11T11:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-28T13:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-10-14T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-15T13:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-10T14:23:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-05-03T22:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-12T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T10:48:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-09-02T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-05T14:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-12T22:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-17T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-01T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-18T11:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-30T11:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-22T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-22T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-28T13:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-23T15:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T23:11:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2008-05-20T08:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-26T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-14T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T10:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-25T09:36:31.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7c8ecb397a1179757672edb8ff424eb622c4247203f285dbebf85aad53ccaac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-07-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-01-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-05-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:02\.481140056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7c8ecb397a1179757672edb8ff424eb622c4247203f285dbebf85aad53ccaac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00148466520098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02046866120238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761362/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRF1 — 00001652220134013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 01ª - Salvador
- [TJCE — 00016408120098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRF1 — 00001626720134013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623459/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 12ª - Salvador
- [TJGO — 00099471020068090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706305/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJES — 00000442820228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJRN — 00005404520128200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** d7c8ecb397a1179757672edb8ff424eb622c4247203f285dbebf85aad53ccaac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094909120008060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Financiamento de Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7c8ecb397a1179757672edb8ff424eb622c4247203f285dbebf85aad53ccaac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7c8ecb397a1179757672edb8ff424eb622c4247203f285dbebf85aad53ccaac
- **SHA-256 do comentário:** 3f06620959a8d78a62993e97ad8a6488700ed42c10260269d7d5027e9858ca28