# Registro público: TJAP — 00021029120248030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 836473bd494ee3a4c0d4b105df04219963c32c6c28f4bd99cf41bc6545927e26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-21T12:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-12T20:55:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-14T14:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-23T14:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-06-23T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-14T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2024-08-14T14:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002169220198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJGO — 00198475820208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001568220228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAP — 00032001420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12195
- [TJES — 00001572920208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110262/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJGO — 00198191120208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMA — 00002151020198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00002134220188100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O