# Registro público: TJSE — 00006255220168250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2916874ead7dea3e148759e9b09c8ca52247153276dcee25af88ca0cdf2ebfd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10 - **Último ato com data válida:** 2018-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-06** — Incompetência territorial (TPU 11378) > **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-14** — Documento (TPU 581) > **2017-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-12T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-28T23:33:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-20T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-11T10:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-09T10:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-21T10:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-14T16:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-11T11:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-28T23:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T14:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T18:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T18:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T08:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T11:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T10:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T09:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-21T10:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-21T10:21:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-06T10:07:17.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2018-01-15T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-14T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-20T10:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-18T14:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-08T11:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-08T11:50:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-06-19T16:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-29T20:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T12:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-07T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-26T11:03:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-25T18:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-25T09:26:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-01-09T10:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T13:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T08:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-11T10:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T09:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-10T09:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T11:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2916874ead7dea3e148759e9b09c8ca52247153276dcee25af88ca0cdf2ebfd5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-06 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:28\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160510120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2916874ead7dea3e148759e9b09c8ca52247153276dcee25af88ca0cdf2ebfd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00088282720188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370549/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00002661520178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305756/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJMT — 00002908120188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547080/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJSE — 00002781120168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369632/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00010848420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369422/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000214520178172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJPE — 00000097720178172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816675/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006255220168250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2916874ead7dea3e148759e9b09c8ca52247153276dcee25af88ca0cdf2ebfd5 - **SHA-256 do comentário:** d9b5514e74db250caa63ac4fbc443d2c135574285dbd5ee5ae7993af6aa85d3d