# Registro público: TRT23 — 00001769220175230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c310f4a150a0b3d8e595479ec43adc2c8c4dd4f86e5cdbe09b4d6388145b3ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Complementação de Benefício Previdenciário | Dano Moral / Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T15:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-16T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T10:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T15:17:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-22T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-24T00:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-24T00:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-18T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-18T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-20T11:20:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-24T07:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T19:07:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-03T00:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T00:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T00:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-17T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-06T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T13:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-07T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T00:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-29T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-04T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T08:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-08-31T08:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T00:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-24T00:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-13T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T00:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T00:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T00:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T06:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T21:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005655320215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13992, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002570920145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001884720155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00002631620165230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT20 — 00000988020205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000174920155020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000188820155140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00004005320195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE