# Registro público: TJPA — 00002721720098140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ba8c2b4711655dbedf63b3b6cc8d2090b2a8c32c703de02e97be4ea1eca3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Destinação (TPU 1053)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T13:51:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-30T16:59:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2009-02-18T12:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-26T13:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T13:51:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-18T11:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T12:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T10:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-12T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T16:59:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-24T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-02-24T11:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-03-13T16:35:10.000Z —  (TPU )
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- 2018-03-13T16:35:10.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-03-23T11:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-04T13:59:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-06-07T08:39:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2022-01-31T11:29:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-05-05T12:39:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-08-25T09:22:45.000Z — Destinação (TPU 1053)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-08-26T08:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-08-26T09:48:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-09-20T13:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-09-20T13:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002136320248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848131/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002126720178120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847925/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJMG — 00009426620218130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00010685620218130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026554920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847658/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08012199720198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847552/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000285820218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPI — 00001758520108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES