# Registro público: TRT4 — 00008239720125040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c50257c9c09037bbfc2fa49346b1fbd38ae6ce8dfbc61cea6bd0e0749381e042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Duração do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-14T10:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-24T01:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-24T01:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-06T10:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-15T01:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-15T01:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T01:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T01:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T01:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-26T21:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T09:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T10:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-11T10:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-19T08:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T00:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T00:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T15:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T01:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T11:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T14:13:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-12T00:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-13T13:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-18T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007513920155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TST — 00003081820135090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349269/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000272420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00006013720135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004520820125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13851, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000593320225090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000547220265090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT21 — 00001244320235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Natal