# Registro público: TST — 00003606720135040801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 460e27c55614cd6ae50bf046ecabf38601d8063d6736d9c815538bccaacc3bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25
- **Último ato com data válida:** 2015-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-10-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2014-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço | Sucumbência | Gratificação por Tempo de Serviço | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T23:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-03-26T13:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-31T11:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-07T18:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-08-07T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-10-24T17:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-07T17:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-08-06T09:11:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-23T02:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-01-08T07:02:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-23T02:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-02T17:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T15:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T14:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-19T14:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-03-25T22:10:32.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8817)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8817)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-19 no assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012027820125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022452/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8817, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008782820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190172/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8817, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- [STJ — 00004034220248272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TST — 00000878820135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8817, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF5 — 05071123120194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSE — 00005526920158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074709/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00005327820158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044789/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00005336320158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031350/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8817
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / DIVINA PASTORA