# Registro público: TJAM — 02195397920208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fac364404184655f685cc01dd487edbdd69dde713db36bf2d99c53cb74369dbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31 - **Último ato com data válida:** 2021-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-04** — Apensamento (TPU 135) > **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-11T20:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-19T13:28:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-21T09:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-21T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-22T14:22:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-09-22T14:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-26T18:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T13:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-04-13T13:12:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T13:12:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-01T16:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-01T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-03T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-04T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-31T07:43:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-09-02T12:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-21T11:38:54.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2021-09-30T12:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-01T15:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-06T11:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-04T16:46:43.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-12-04T16:49:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-04T16:49:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:15:17\.852000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200831072714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fac364404184655f685cc01dd487edbdd69dde713db36bf2d99c53cb74369dbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02168410320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370570/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 02043601820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168542/) — classe: Exceção de Impedimento; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Exceção de Impedimento - [TJPA — 00004055620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM - [TJAM — 08163504420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370425/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMA — 00002606420168100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [TJRR — 08030144420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832451/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPA — 00004125620158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU - [TJMA — 00002639420118100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831743/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** fac364404184655f685cc01dd487edbdd69dde713db36bf2d99c53cb74369dbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)