# Registro público: TJPI — 00000037320178180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ALTOS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8584f4559cee5468aa04c72b4693ebf8bad4f1d31abfe33858daad035ec408ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Mandado (TPU 985)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão Condicional da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T07:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-01-09T07:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-01-30T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-07-21T11:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2018-05-04T11:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2018-12-14T13:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-03-19T19:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-01-09T07:28:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-01-30T09:44:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-05-15T11:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-07-21T11:19:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2017-08-10T15:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-03-19T19:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-03-19T19:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-03-20T08:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8584f4559cee5468aa04c72b4693ebf8bad4f1d31abfe33858daad035ec408ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:37\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109072846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8584f4559cee5468aa04c72b4693ebf8bad4f1d31abfe33858daad035ec408ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002337420198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866405/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00002077220188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395159/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001783820218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612677/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPI — 00001829820188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922599/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [STM — 00001123520177110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11087
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMMG — 20005006820249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855247/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20015904820239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623591/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20014522020199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559175/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 8584f4559cee5468aa04c72b4693ebf8bad4f1d31abfe33858daad035ec408ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037320178180036 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Suspensão Condicional da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE ALTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8584f4559cee5468aa04c72b4693ebf8bad4f1d31abfe33858daad035ec408ec
- **SHA-256 do comentário:** 095e99efaaa1cd77bfbeadef69914e7350abb881fa577e3f104d4dc61c0c172f