# Registro público: TJDFT — 00132814720168070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b52bfc702cda654bc5af6785e7f7d13f5bc7b1f3926c08b5ccefaa824a1a6c4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T11:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-15T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-20T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-06T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-06T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-14T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-14T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-15T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-05T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T18:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-26T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-04-08T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-04-08T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-04-24T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-02-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-03-03 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-04 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001291920198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPI — 00001541420188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM