# Registro público: TJPI — 00001535620178180100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bc63a7016bbab95b5ab859dc7839ffd5e1407de1c02cf5bc81c3284043b1630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-18** — Mandado (TPU 985)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T10:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2017-03-17T10:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-14T07:44:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-14T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-14T07:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-20T12:46:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-05-27T11:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-02-28T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-14T14:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-15T06:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2017-03-17T10:14:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-13T08:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-18T11:39:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-05-27T11:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-08-09T14:59:42.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bc63a7016bbab95b5ab859dc7839ffd5e1407de1c02cf5bc81c3284043b1630.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-14 — Audiência; Juiz(a); admonitária; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Audiência; realizada; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:45\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170317101455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc63a7016bbab95b5ab859dc7839ffd5e1407de1c02cf5bc81c3284043b1630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001535120208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371742/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
- [TJPI — 00002674020208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311821/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJGO — 00167484120198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370534/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJRR — 08009953920218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366597/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08009989120218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365245/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPI — 00002120420068180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / Vara Única
- [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001535620178180100 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bc63a7016bbab95b5ab859dc7839ffd5e1407de1c02cf5bc81c3284043b1630.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1bc63a7016bbab95b5ab859dc7839ffd5e1407de1c02cf5bc81c3284043b1630
- **SHA-256 do comentário:** f15099361aa86bb7ee1d2790fc4a9d19d1821199c349fe64d8ec83940482efa6