# Registro público: STJ — 00003561620108160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35353f3af5d1340383da6c22c104de0b15bbd03564e1e094ce674753230abc1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-07** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice do IPC junho/1987

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T08:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-13T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-13T15:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-23T10:00:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-03-16T23:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-04-14T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-22T14:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-22T15:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-30T08:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-30T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-03T13:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-03T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-07T17:41:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-18T07:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-02T05:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-24T05:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-20T05:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T16:34:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-03T05:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T12:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-24T05:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-18T13:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-18T13:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-01T09:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-01T19:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-13T09:20:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-23T10:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T18:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T23:54:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-17T08:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-17T18:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-29T21:40:32.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-08-02T19:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-22T20:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T18:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10320](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10320)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice do IPC junho/1987 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Índice do IPC junho/1987»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Índice do IPC junho/1987»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:24:56\.100813025Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35353f3af5d1340383da6c22c104de0b15bbd03564e1e094ce674753230abc1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000190819918260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10320
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001063220034013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10320
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPB — 00005837520168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670695/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10320
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJRJ — 04320883320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544617/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10320
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF6 — 00262634020094019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504526/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10320
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Gabinete 11
- [TRF6 — 00140966220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291848/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10320
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Gabinete 01
- [TRF1 — 00001063220034013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10320
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 01ª Uberaba
- [TRF2 — 00093936720064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10320
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro