# Registro público: TRT7 — 00012377020115070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b4d56959cbfb1daaf2cb6a12cc0e0b9bc0f85f2175bc097c86d42318c2b05a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-02** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-02T09:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-02T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-02T09:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-06-02T09:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-26T07:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-07-27T07:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-27T08:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-28T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-08T10:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-13T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-29T07:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-30T10:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-06T09:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-18T10:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-04-09T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-15T14:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-23T09:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-03T07:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-03T07:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-02T08:29:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-15T09:18:49.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-02-03T13:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-29T07:55:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-04-14T09:19:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-02-23T09:11:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-23T19:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-02T17:06:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-02T17:06:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-15T14:28:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-15T16:34:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-16T07:05:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43b4d56959cbfb1daaf2cb6a12cc0e0b9bc0f85f2175bc097c86d42318c2b05a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:05\.542486159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43b4d56959cbfb1daaf2cb6a12cc0e0b9bc0f85f2175bc097c86d42318c2b05a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000448820235070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT13 — 00003240720265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002081120245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT16 — 00163219020235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Nucleo de Pesquisa Patrimonial
- [TRT12 — 00001085320255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00006294220155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006211420115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00002342720205170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Nova Venécia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012377020115070032 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 43b4d56959cbfb1daaf2cb6a12cc0e0b9bc0f85f2175bc097c86d42318c2b05a
- **SHA-256 do comentário:** 53086973a2e263935f5496a49d7ebc5e30c72028d7202279eb1a5e8967da3edf