# Registro público: TJRS — 00050597920128210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Soledade
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c18d707bb016a0c655dc7b0882dbc7e5ed3ca3a1919bdb6a1dee334268c2aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-22T14:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-22T10:08:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-06T16:11:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2013-03-06T16:11:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-05-24T14:10:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-03T10:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-05-24T11:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T09:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-10T15:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T13:49:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-20T13:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T16:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T13:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T17:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T18:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T11:31:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-20T10:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T13:08:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-10T10:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T10:10:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-05T17:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T11:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-17T09:57:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-30T18:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T18:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T17:30:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-09T11:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T13:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T10:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T09:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T17:13:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-28T19:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T11:57:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-05T10:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T13:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T17:32:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-26T17:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T17:10:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)
- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-06 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-11-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:58:51\.163215968Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c18d707bb016a0c655dc7b0882dbc7e5ed3ca3a1919bdb6a1dee334268c2aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004561620188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJMG — 00057415720148130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07000192520178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07001725820178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJRS — 00007115820128210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00062371920188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRS — 00664327820048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA