# Registro público: TJBA — 00007484619988050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3b386aa4ba71e19e8cc86f089ce4d512f473e65252f2dbfa61c0e415b6730d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 1998-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2004-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009175220125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT8 — 00001314020245080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745196/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00009171920105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJBA — 07515460720148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07510126320148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT23 — 00001595320185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00004116820135180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Caldas Novas
- [TJBA — 00162161020028050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS