# Registro público: TRE-MG — 00000221720196130327

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d16c912daffc689797858ba34d801838ccec884b7d0c6d0b4e45bcc5e307895b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T15:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-07-08T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-08-12T17:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-09-06T17:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-12-03T17:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-08-15T14:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-10-09T11:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-11-11T14:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2019-12-03T17:10:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-15T12:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-02-17T12:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:08\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190618150250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d16c912daffc689797858ba34d801838ccec884b7d0c6d0b4e45bcc5e307895b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000144020146130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437084/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00000108620126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437021/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / GABINETE STF3