# Registro público: TRT1 — 00020709420125010202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f44b4016fc929f1ef2075ba38357201ef5cd3344d65e61efbb8da31d8e21a3e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31 - **Último ato com data válida:** 2022-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Material | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-31T13:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2013-04-02T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2014-01-29T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-05-23T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2017-09-20T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-02T14:22:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-16T11:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-23T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-23T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-24T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-24T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-24T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-24T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-10-04T00:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-10-04T00:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-08-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-08-30T15:46:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-09-23T16:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2022-10-14T09:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f44b4016fc929f1ef2075ba38357201ef5cd3344d65e61efbb8da31d8e21a3e1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-02 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-29 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-23 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-20 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:54:43\.534000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121031020000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f44b4016fc929f1ef2075ba38357201ef5cd3344d65e61efbb8da31d8e21a3e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 13944, 13967, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00002424320215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13745, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT15 — 00004533620135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí - [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008239720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13745, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00002441020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020709420125010202 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Material | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f44b4016fc929f1ef2075ba38357201ef5cd3344d65e61efbb8da31d8e21a3e1 - **SHA-256 do comentário:** 9bf12b50998170fde513db9bee08ec038a33f7305cf3ddae1ca8b3f2381b3199