# Registro público: TJMS — 00001881220268120021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ec6af5af841c8ad869984873e36680044edf62a4d0a73919b12c09188c08556 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-08** — Petição (TPU 85) > **2026-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-13** — Documento (TPU 581) > **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-22** — Documento (TPU 581) > **2026-06-15** — Documento (TPU 581) > **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-13T18:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-02-23T15:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-02-23T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-02-23T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-06T05:37:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-31T04:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-05-25T17:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-05-25T17:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-05-25T17:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-05-25T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-06-15T08:34:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-06-22T08:28:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-07-13T08:14:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-07-19T12:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-08-31T03:50:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-09-08T21:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-02-23T15:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-02-23T15:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-02-26T14:27:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-02-26T14:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-04T17:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-05T07:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-05T12:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-03-16T11:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-04-10T09:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-05-25T17:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-05-25T17:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-06-26T09:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-08-27T18:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2026-08-28T07:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ec6af5af841c8ad869984873e36680044edf62a4d0a73919b12c09188c08556.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:42:28\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213181035 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ec6af5af841c8ad869984873e36680044edf62a4d0a73919b12c09188c08556 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000895419848120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198401/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 2ª Vara Cível - [TJMS — 00000293620038120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865513/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única - [TJPB — 00008397620148150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMG — 03298032020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08034697720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 5ª VARA CÍVEL - [TJMG — 03313308420108130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00094208820218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951592/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 09 CIVEL DE CENTRAL - [TJCE — 00501932920218060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001881220268120021 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1ec6af5af841c8ad869984873e36680044edf62a4d0a73919b12c09188c08556 - **SHA-256 do comentário:** 1476da72e15a9d0f03e1580cdca10b3b51173e69ce9b7efb86d69ee375ad3ad1