# Registro público: TJPR — 00000092520228160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ea317b35f2c5db573320da34c3e1d2a2d85e3e9cbf96c2cd2d6f5d77ad8b42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-11-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T17:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-04T17:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-05T14:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-05T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-05T14:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T10:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T13:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-10T13:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T12:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T18:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-02T08:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T00:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-01T15:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-03T09:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-04T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-05T17:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T09:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-06T15:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-07T09:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-07T09:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-11T19:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-12T13:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-11T08:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T15:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-24T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T11:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-11T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T09:01:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-11-17T09:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-17T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T14:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-15T20:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-09T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T08:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-04T08:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T15:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-13T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8867", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49ea317b35f2c5db573320da34c3e1d2a2d85e3e9cbf96c2cd2d6f5d77ad8b42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-11-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:20:15\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220104171329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49ea317b35f2c5db573320da34c3e1d2a2d85e3e9cbf96c2cd2d6f5d77ad8b42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000287320258160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000271720268160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076814/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00062912320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00000285020228160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00245179020178090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial
- [TJRN — 00228885520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 22ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00062127619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00062167420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 25ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 49ea317b35f2c5db573320da34c3e1d2a2d85e3e9cbf96c2cd2d6f5d77ad8b42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092520228160048 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Confissão/Composição de Dívida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49ea317b35f2c5db573320da34c3e1d2a2d85e3e9cbf96c2cd2d6f5d77ad8b42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49ea317b35f2c5db573320da34c3e1d2a2d85e3e9cbf96c2cd2d6f5d77ad8b42
- **SHA-256 do comentário:** 8ec54a67add89cde6ea16a182ea017616e630a108a146adf2136639a418ef9d1