# Registro público: TRT3 — 00001380220115030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbbb5388c59c500c792059813ab3319c92384417e60d1195b7ce1bcd0b99163c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-18** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368784.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2019-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:04\.598350998Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bbbb5388c59c500c792059813ab3319c92384417e60d1195b7ce1bcd0b99163c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001364920145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00003139220265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Assu - [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001770620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00001771920225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00010248120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** bbbb5388c59c500c792059813ab3319c92384417e60d1195b7ce1bcd0b99163c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)