# Registro público: TJCE — 00046570920118060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccea9c010989a691f412904bf16d7b80312781c895cdf9d9727219a0ec6036e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2025-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-23** — Petição (TPU 85) > **2024-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2021-06-25** — Petição (TPU 85) > **2021-06-17** — Petição (TPU 85) > **2020-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-15T12:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-23T16:29:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-08T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-07T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-25T13:24:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-07T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-27T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-12T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-12T10:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-28T16:46:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-06-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-09T10:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-19T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-21T15:49:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2018-09-18T13:46:11.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-07-02T09:37:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2011-12-07T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-05T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-28T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-23T13:56:16.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-06-26T10:22:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-12T18:30:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-04-24T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-02T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-10T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-24T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-20T08:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-28T08:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-22T14:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-07T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-05-16T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-16T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-12T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-31T13:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368795.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-07-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-09-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:12\.477022888Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ccea9c010989a691f412904bf16d7b80312781c895cdf9d9727219a0ec6036e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01276000320168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAC — 00150627520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMS — 00002449420118120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 1ª Vara - [TJCE — 02004551720248060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367945/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA - [TJCE — 00695169320168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRF6 — 00001617220164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000118219968160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ccea9c010989a691f412904bf16d7b80312781c895cdf9d9727219a0ec6036e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** ccea9c010989a691f412904bf16d7b80312781c895cdf9d9727219a0ec6036e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)