# Registro público: TRT5 — 00000074720255050132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3cd69f991ee1fa040c406416b493ef0c02e08d6ec67a4aacc9961690520be4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-01-15** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T09:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-15T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-15T11:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-15T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-16T02:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-16T02:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-07T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-15T11:16:45.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-15T11:21:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-01-15T11:43:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-03-14T13:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:01\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115093640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f3cd69f991ee1fa040c406416b493ef0c02e08d6ec67a4aacc9961690520be4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00007724320235060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166787/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / RECIFE - 21A VARA
- [TRT5 — 00000706520255050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00002210720265190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000376520265050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000056720265050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000307720265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00005063420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / Jatai
- [TRT18 — 00005043320265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / Goiânia - 13a Vara