# Registro público: TJPB — 00005370420198150271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Picuí
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a453dd2a3e28a6ee51568e655f5a0921852669e36b4b93761ee9ae446d30786e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Importunação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-10-28T12:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-10-28T12:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-11-13T15:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-11-13T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2021-09-21T22:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2021-09-22T12:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2020-10-28T12:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2021-07-19T13:27:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2021-09-21T22:18:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2021-09-30T08:11:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}
- 2021-09-30T08:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7534", "nome": "Vara Única de Picuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Importunação Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-07-19 para o assunto oficial «Importunação Sexual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-30 para o assunto oficial «Importunação Sexual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000657020208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 2ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJPB — 00006513320198150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPE — 00000307020208170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJAP — 00030486320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056519/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00028693220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959647/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00027723520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941091/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00002935020208110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMS — 00001913720218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429317/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Picuí / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Importunação sexual: como reconhecer e denunciar](https://wikijuridica.com.br/criminal/importunacao-sexual-o-que-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018, descreve o crime como praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de um a cinco anos, quando o ato não configura crime mais grave, como estupro. Repare no núcleo: o que a lei pune é o ato de

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 215-A do Código Penal chama de importunação sexual

- **Âncoras documentais:** importunacao, sexual
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cf9ba324616972751e6848894de9d8398188d68496e10eeeb1903cf399af678
- **SHA-256 do registro documental:** a453dd2a3e28a6ee51568e655f5a0921852669e36b4b93761ee9ae446d30786e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fimportunacao-sexual-o-que-fazer%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a453dd2a3e28a6ee51568e655f5a0921852669e36b4b93761ee9ae446d30786e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)