# Registro público: TRF5 — 00000905020244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb8b856f756fe93b8de4b0f2fcd3d6393343fa791d63ee73d1c395ef43b489fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-12-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T15:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-25T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T06:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-12T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T14:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-10T11:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T11:41:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-10-15T18:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-07T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T00:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T00:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-28T13:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T13:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-18T14:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-24T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "O idoso", "valor": 125}]}
- 2025-02-11T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T15:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T15:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-12T17:34:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-09T14:19:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-28T13:48:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-18T13:34:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-18T14:55:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-02-12T15:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Certidão de Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-24 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Certidão de Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-10 relativo a «Certidão de Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Certidão de Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001209320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801889/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00363168620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01077941620134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000041620234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167447/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00126402920174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00045581920114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003213920148140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPR — 00000145320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA