# Registro público: TRT3 — 00001378120105030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad54fd803e9123eef0bdb6d900eb31efa4f8c671b81e53341dc638fabc37ea2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 183 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-19** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369062.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2018-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2018-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2018-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2018-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2018-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/182` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-29 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:31\.035334952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad54fd803e9123eef0bdb6d900eb31efa4f8c671b81e53341dc638fabc37ea2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80014905520188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TRT3 — 00001379120155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJBA — 80004081220198050182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRT3 — 00001276320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000654020125030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TJES — 00001841820158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TST — 00111504820155010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778570/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJES — 00001843620158080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778422/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL