# Registro público: TJSE — 00015776320178250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3860f718f710035f2de26cdf370b100653d696e11c053a0a012c263d98f510a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-08** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T09:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-19T12:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T08:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T20:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T11:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T18:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-05-28T09:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T16:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T10:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-19T12:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T09:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T01:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-28T11:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T08:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T12:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T10:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T09:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T08:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-29T09:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T10:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-24T07:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-22T09:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-27T12:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T11:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T11:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T09:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T11:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T09:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T09:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T01:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10T13:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T10:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-22T10:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T08:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T08:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T11:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3860f718f710035f2de26cdf370b100653d696e11c053a0a012c263d98f510a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:00:18\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171213120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3860f718f710035f2de26cdf370b100653d696e11c053a0a012c263d98f510a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000960220168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366751/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJSE — 00031604520178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371920/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00007940820098250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371897/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPE — 00000097720178172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816675/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAM — 06367446620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232573/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06178206520188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202243/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 6ª VARA DE FAMÍLIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015776320178250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3860f718f710035f2de26cdf370b100653d696e11c053a0a012c263d98f510a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3860f718f710035f2de26cdf370b100653d696e11c053a0a012c263d98f510a6
- **SHA-256 do comentário:** 89372a85ada83ca3c2e6cfed11000811afe154683ba82a781d044b66361e7b97