# Registro público: TRT17 — 00001701520175170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0ec15ead4ce1c3c86250e37e80edd4ec4e6c469972c5482b2882b44c72eb5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f0ec15ead4ce1c3c86250e37e80edd4ec4e6c469972c5482b2882b44c72eb5f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:54:10\.259956802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-22T15:12:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f0ec15ead4ce1c3c86250e37e80edd4ec4e6c469972c5482b2882b44c72eb5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000603420245170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13851, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001684020205170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT1 — 00101611620145010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT17 — 00001680820165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010544620135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008374020125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT6 — 00000594720135060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000101420115050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 28ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001701520175170151 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Convencional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001701520175170151; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f0ec15ead4ce1c3c86250e37e80edd4ec4e6c469972c5482b2882b44c72eb5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f0ec15ead4ce1c3c86250e37e80edd4ec4e6c469972c5482b2882b44c72eb5f
- **SHA-256 do comentário:** 1899388e81beb3c131e8afde9f2f705c48a92b42eb1616ba9b05225b26f7b226