# Registro público: TRT3 — 00000040520145030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d15b260b2f3c5809124b361c7bccee10a1468af3de8656560736be5de20f049a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-07** — Petição (TPU 85) > **2014-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d15b260b2f3c5809124b361c7bccee10a1468af3de8656560736be5de20f049a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:42\.095078698Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d15b260b2f3c5809124b361c7bccee10a1468af3de8656560736be5de20f049a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001996420145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13745, 13750, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002165320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13924, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00008030320125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13924, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00003285220225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13924, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT2 — 00005294720115020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13924, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000581920135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13924, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000023920115020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13924, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000103620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13745, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Varginha ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000040520145030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d15b260b2f3c5809124b361c7bccee10a1468af3de8656560736be5de20f049a - **SHA-256 do comentário:** 417c10ae8fece6986d1be50a648bef422f62b29c2750a1073c23b68f5ddd3859