# Registro público: TJPR — 00000091320218160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96bddd8cfd30be22abbea221cfeb085af24fd2bb4a399c7061955ac6d6bfc7fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 380
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-11** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-02T10:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T10:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T11:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T14:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T18:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T18:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-02T20:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-03T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-03T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-03T21:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T11:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26511", "nome": "GUARAPUAVA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-04T14:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-07T09:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-07T09:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-11T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-11T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-14T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-14T09:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-14T09:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-14T09:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-14T09:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-14T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-14T13:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-15T14:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-20T12:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-20T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-20T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-20T12:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-20T14:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-20T16:29:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T15:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T15:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T15:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T18:48:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-27T13:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-27T13:23:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-27T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13006", "nome": "GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96bddd8cfd30be22abbea221cfeb085af24fd2bb4a399c7061955ac6d6bfc7fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-01-27 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/379`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:49:15\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210102104645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96bddd8cfd30be22abbea221cfeb085af24fd2bb4a399c7061955ac6d6bfc7fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000257820058170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMG — 00659426920188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00036414120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00004605520188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094220098160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000092720008160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00002906620144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091320218160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 380 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96bddd8cfd30be22abbea221cfeb085af24fd2bb4a399c7061955ac6d6bfc7fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96bddd8cfd30be22abbea221cfeb085af24fd2bb4a399c7061955ac6d6bfc7fe
- **SHA-256 do comentário:** 7d3d8b18d014051eb0e927e381bc5483c792a64a2f08eaca5e94dee4772345d0