# Registro público: TJRJ — 00006485919978190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d99d367279d7a4770d18d2844720f2c61ab540f10e90aef95a41114cc7a0496b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-23
- **Último ato com data válida:** 2005-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-11-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2004-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-03-18T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-03-18T17:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2001-06-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-07-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-19T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2005-01-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2005-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2005-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2005-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2005-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2005-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:56\.262085341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-09\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d99d367279d7a4770d18d2844720f2c61ab540f10e90aef95a41114cc7a0496b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00084747220168190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166014/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL
- [STJ — 00005103020155040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818298/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJDFT — 00394883820068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831093/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00314006419998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439423/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 04655418720128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438871/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL
- [TJDFT — 00383122920038070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805878/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00370875120158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805529/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** d99d367279d7a4770d18d2844720f2c61ab540f10e90aef95a41114cc7a0496b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)